A Execução Fiscal é o principal instrumento usado pela Fazenda Pública (União, Estado e Município) para cobrar dívidas tributárias e não tributárias (ex.: multas administrativas) inscritas em Dívida Ativa. Para empresas, ela costuma ser um dos maiores riscos operacionais, porque pode evoluir rapidamente para medidas que afetam o caixa e o patrimônio — como bloqueio...Read More

Advogado tributarista explica sobre a Reforma Tributária que está sendo implementada no Brasil e representa uma das maiores transformações na estrutura fiscal do país em décadas.  Nossa legislação envolvendo matéria tributária é bem antiga e conservadora: o CTN, Código Tributário Nacional, é de 1.966, a LEF, Lei de Execuções Fiscais, é de 1.980, ambas confeccionadas...Read More

No Brasil, o empresário convive com margens pressionadas, leis trabalhistas e fiscais pró-trabalhador e pró-fisco, crédito caro e contratos bancários desfavoráveis. No dia a dia da gestão, quase sempre falta tempo para pensar em prevenção e planejamento para evitar passivos futuros. Com isso, nascem processos judiciais (de bancos, de funcionários, de fornecedores, do Fisco), multas...Read More