No Brasil, o empresário convive com margens pressionadas, leis trabalhistas e fiscais pró-trabalhador e pró-fisco, crédito caro e contratos bancários desfavoráveis. No dia a dia da gestão, quase sempre falta tempo para pensar em prevenção e planejamento para evitar passivos futuros. Com isso, nascem processos judiciais (de bancos, de funcionários, de fornecedores, do Fisco), multas e estrangulamento do caixa por bloqueios judiciais, fazendo ser essencial a atuação de um advogado empresarial.
Este artigo, assinado pelo advogado empresarial Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto, sócio do Nunes Pinto Advogados, escritório especializado em Direito Empresarial, apresenta um caminho prático e orientado a resultados para evitar processos judiciais.
Dr. Jorge – Advogado Empresarial
Posicionamento do fundador
“Como advogado e empresário, acredito ter uma rara compreensão da pressão e dos riscos que afligem o dono de negócio no Brasil. Cansado das soluções teóricas que ignoram a realidade do campo de batalha, especializei-me em proteção patrimonial e na administração estratégica de processos judiciais para defender o empresário das armadilhas da Justiça, bloqueios e execuções ilegítimas, evitando a perda do seu patrimônio.”
Fragilidades comuns e soluções práticas recomendadas pelo advogado empresarial
1) Contratações informais que podem levar a processos trabalhistas se não tiverem a blindagem infraestrutural adequada
- Sinais de alerta: funcionários trabalhando de 9h às 18h sem carteira assinada, ou com contrato PJ (prestação de serviços), satisfazendo os requisitos da relação de trabalho (habitualidade, subordinação, onerosidade etc.)
- Impacto: mesmo que o funcionário tenha CNPJ ou MEI, o empresário não está blindado. O reconhecimento de fraude trabalhista e vínculo empregatício pode acontecer e o empresário sofrerá uma sentença condenatória de alto valor incluindo multas por descumprimento da CLT, com risco certo de a execução comprometer seus bens pessoais se a empresa não tiver como pagar os débitos (desconsideração automática da personalidade jurídica na esfera trabalhista).
- Medidas práticas:
- Estabelecer dois CNPJ com sócios distintos: um apenas para pagamento de contas e assinatura contratos com os colaboradores e outro para a operação financeira da empresa;
- A desconsideração da personalidade jurídica trabalhista é inevitável. A única solução 100% confiável é o sócio não ter nenhum patrimônio em seu nome nem em nome da esposa ou companheira. Caso possua, deve executar a blindagem patrimonial imediatamente;
- Estratégia 8 ou 80: o empresário deve optar por gerar zero documentação e provas em relação ao vínculo de emprego, ou documentar absolutamente tudo, prevenindo-se em eventual litígio trabalhista. O objetivo é esvaziar o seu funcionário de provas para que ele não tenha nada concreto ao eventualmente ingressar com ação trabalhista ou que, se isso acontecer, você esteja municiado de provas para contestar absolutamente tudo o que for alegado por ele. É muito comum juízes do trabalho aceitarem alegações genéricas e sem provas. Por isso, o meio termo não funciona.
2) Contratos que não protegem a empresa
- Fragilidades comuns: cláusulas de rescisão favoráveis ao outro lado (fornecedores, bancos, locadores), multas exorbitantes por inadimplência da empresa, mas falta de proteção em caso de inadimplência do outro lado.
- Impacto: judicialização atrativa para o outro lado, que conta com um contrato forte. Se cumprir os requisitos do título executivo extrajudicial, entra com ação de execução direta e não há tempo para a empresa se defender: o bloqueio judicial é iminente e a ampla defesa fica prejudicada, pois não há o chamado “processo de conhecimento” (fase pré-sentença onde se debatem as alegações, há marcação de audiências, produção de provas etc.).
- Medidas práticas:
- Revisão de todos os contratos da empresa com fornecedores, bancos e locadores, estabelecendo cláusulas equilibradas e que protejam ambos os lados em caso de rescisão antecipada ou inadimplemento;
- Identificação de oportunidades onde a empresa (se for MPE) pode estar coberta pelo Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários, oportunizando revisão de cláusulas abusivas;
- Ação de Revisão de Juros contra contratos bancários abusivos, especialmente de empréstimo, capital de giro, cheque especial e cartão de crédito;
- Blindagem estratégica de contas e patrimônio antes de uma execução iminente, para evitar reconhecimento de fraude à execução
3) Dicas do advogado empresarial para passivos tributários, riscos e oportunidades perdidas de compensação tributária e economias
- Erros recorrentes: classificação fiscal imprecisa e regimes desfavoráveis em função do faturamento da empresa: grosso modo, o Simples Nacional fica caro demais quando o faturamento sobe, o Lucro Real é adequado há grande volume de despesas lançadas e o Lucro Presumido é o coringa quando a empresa não fatura mais de 78 milhões ao ano e o contador não sabe operar o Lucro Real.
- Não aplicação de teses tributárias comuns e consolidadas, dependendo do nicho da empresa: trata-se de uma fonte relevante de perda financeira para muitos negócios, especialmente quando o contador não avalia se a empresa se enquadra nos requisitos. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por exemplo, é altamente vantajosa para empresas do lucro real e parte do lucro presumido que vendem mercadorias com destaque de ICMS. Outro exemplo é a tese da exclusão do ISS da base do PIS/COFINS, que pode gerar créditos expressivos para empresas de serviços de maior ticket, desde que não estejam no Simples. Há ainda discussões setoriais, como a possibilidade de crédito ampliado de PIS/COFINS para insumos na indústria e no agronegócio. Quando essas análises não são realizadas, a empresa deixa de capturar economias significativas disponíveis apenas para certos nichos e regimes tributários.
- Oportunidades concretas:
- Recuperação de créditos (ex.: PIS/COFINS, ICMS em determinados insumos, incentivos setoriais/regionais);
- Planejamento tributário operacional, respeitando a realidade logística e de compliance;
- Transações e negociações de passivos, quando viáveis, para normalizar o fluxo de caixa;
O método do Nunes Pinto Advogados: advogado empresarial que fala a língua do financeiro
O Nunes Pinto Advogados atua com uma premissa: o serviço de um advogado empresarial precisa caber na agenda e no orçamento do empresário e entregar efeito financeiro mensurável. O trabalho acontece em três etapas, com cadência e indicadores claros:
- Diagnóstico inicial (Semana 1-2)
- Análise 360º da empresa, desde os contratos até as políticas internas, passando pelo histograma de funcionários, pela revisão da situação fiscal e tributária da empresa, índice de endividamento, listagem de credores e créditos, e planejamento de regularização que caiba no caixa da empresa e no bolso do empresário.
- Análise 360º dos sócios: de nada adianta proteger a empresa sem proteger os sócios. Infelizmente, em nosso país, a limitação de responsabilidade conferida pela LTDA é quase um mito: não vale para passivos trabalhistas e consumeristas, e pode ser desconsiderada em caso de dívidas bancárias e com fornecedores, especialmente se a gestão financeira é informal, configurando confusão patrimonial. O patrimônio pessoal e o dinheiro dos sócios precisa estar 100% blindado para que a proteção da empresa seja efetiva.
- Entrega do Plano de Ação, com Matriz de Riscos & Oportunidades priorizada por impacto e prazo.
- Execução do plano de ação (Semana 3 em diante)
Embora seja definido caso a caso, em geral o plano envolve:
- Alterações e revisões de contratos com fornecedores
- Negociação direta do Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto com os credores quando há atraso e inadimplência, especialmente com fornecedores e bancos, mas também funcionários e sindicatos
- Preparo e discussão de um plano de pagamento parcelado dos débitos, que caiba no caixa da empresa e mantenha os credores calmos e longe do Judiciário
- Revisão dos contratos com funcionários, regularização dos informais ou proteção para minimizar as chances de passivos trabalhistas, aplicando as técnicas e métodos já discutidos
- Revisão da situação fiscal e tributária, o que pode envolver ajuizamento de ações declaratórias de inexistência de débito, com repetição de indébito, ou mandados de segurança; defesa e representação em execuções fiscais por dívidas tributárias com a União, Estados ou Municípios; defesas em processos administrativos abertos por estes mesmos entes; negociação direta com o Fisco para parcelamentos, transações e descontos
- Defesa estratégica (mais que técnica) em execuções de título extrajudicial movidas por bancos ou fornecedores, ações monitórias e ações de cobrança. O principal objetivo ao defender a empresa ré ou executada é implementar um ritmo lento para o processo, o que cansará o exequente ou autor da ação e o deixará predisposto a firmar um acordo favorável com a empresa. Nenhum credor quer ver seu processo durar 5 ou 10 anos no Judiciário – a assim chamada “eternização do litígio” -, e a legislação confere diversas manobras e estratégias que permitem uma defesa mais que técnica, estratégica, que faça o processo demorar tanto a ponto de ou conseguir um bom acordo ou conseguir a prescrição intercorrente (grosso modo, quando o exequente fica 6 anos sem movimentar efetivamente a execução). Neste último caso, a empresa estará LIVRE de qualquer pagamento da obrigação.
- Monitoramento dos resultados (pode durar vários meses ou anos dependendo das necessidades da empresa)
- Negociação continuada com credores;
- Acompanhamento dos processos da empresa e defesa técnica em sede trabalhista, fiscal e cível
- Alinhamento com todos os setores da empresa (RH, Compras, Financeiro) para que a rotina siga sem paralisar a operação.
- Ajustes finos conforme a necessidade: em caso de manutenção da crise, ajuizamento de Recuperação Judicial ou pedido de Falência (visando extinguir inteiramente as dívidas através da doutrina do “fresh start”); em caso de sucesso e prosperidade financeira, o acompanhamento jurídico se faz necessário para garantir que a nova fase virá com mais proteção, mais blindagem e mais prevenção em todos os aspectos.
Diferenciais do advogado empresarial Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto
- Visão de empresário aplicada ao contencioso e à consultoria: o Dr. Jorge é empresário, fundou diversas empresas e é investidor anjo de tecnologia;
- Proteção patrimonial integrada dos sócios e seus cônjuges (sim, seu cônjuge também pode ser afetado e você precisa blindá-lo!) ;
- Administração estratégica de processos: não se trata apenas de defesa técnica, mas de defesa estratégica, utilizando o tempo a nosso favor e estratégias psicológicas e de negociação, que vão muito além do mero conhecimento jurídico, com o seu credor para obter o melhor resultado para você, empresário.
- Postura de parceiro e de assessor pessoal: o Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto pensa como sócio e entrega resultados como sócio, sem ganhar como um.
Como evitamos processos
- Prova antes de briga – construir lastro documental simples com fornecedores, documentando por escrito casos de inadimplência, descumprimento de entrega de mercadorias ou outros que posteriormente podem ser usados para conseguir descontos, abatimentos, compensações e até mesmo dificultar uma ação de cobrança ou invalidar uma execução de título extrajudicial movida pelo fornecedor.
- Negociação preventiva – muitas vezes, mesmo diante de uma inadimplência inevitável ou já constituída, conversar estrategicamente com gerentes de banco, fornecedores, funcionários e ex-funcionários ganha tempo, evita a judicialização precoce, dando tempo e fôlego para o empresário se reestruturar e se preparar para um processo inevitável.
- Acordos favoráveis – fruto da negociação acirrada, que vai muito além do conhecimento e da técnica jurídica, o advogado especialista em direito empresarial precisa ser um exímio negociador, utilizar técnicas avançadas de negociação e vendas, criar relacionamento interpessoal com o outro lado e ser visto como um interlocutor firme, mas empático.
Como aproveitamos oportunidades tributárias (sem promessas irreais)
Reforma Tributária – Nunes Pinto Advogados
- Levantamento técnico com critérios claros (o que é certo, o que é discutível, o que é temerário).
- Estimativa de impacto e esforço (priorizando o que é mais fácil e barato de executar).
- Execução com trilhas separadas: após análise dos livros, encontrar oportunidades de recuperação de créditos; ao mesmo tempo realizar defesas administrativas e transações quando fizer sentido; logicamente, atuar em defesa da empresa ou do empresário quando o Fisco já tiver ajuizado execução fiscal.
Casos de Sucesso
- Indústria de médio porte: padronização de contratos de fornecimento com reajustes claros e negociação ativa com credores insatisfeitos → redução de 18% em litígios contratuais no semestre, renegociação com deságio e parcelamento de 24 meses, aliviando o caixa da empresa.
- Serviços B2B: defesa integrada da empresa e do sócio em diversas execuções de bancos, concomitante a uma negociação acirrada com estes mesmos credores. Após muitas mesas de reunião, obtivemos 75% de deságio em um contrato e 82% de deságio em outro. O que foi aceito pelo empresário, evitando um processo de recuperação judicial.
- Tech: negociação ativa com credores de aluguel, defesa em ações de despejo e ações de cobrança. Litígio societário, ex-sócio cobrando mais do que lhe era devido na saída da empresa. Resultado: através da defesa estratégica, acordos favoráveis foram obtidos e alguns processos, até a publicação deste artigo, ainda estão parados no Judiciário enquanto novas negociações ainda estão em andamento.
Proteção patrimonial dos Sócios
A proteção patrimonial não é um conjunto de “truques”, e sim organização coerente com a operação que envolve múltiplos aspectos:
- Separação de titularidade de patrimônio: o sócio idealmente não tem patrimônio próprio, exceto um imóvel onde resida que tenha sido adquirido antes de abrir a empresa ou antes de constituir seus primeiros débitos. Somente isso garante a impenhorabilidade do bem de família.
- Concentração de patrimônio em pessoas de confiança, que não sejam envolvidas juridicamente (no papel) com o negócio, enquanto uma estrutura de planejamento sucessório é realizada, podendo envolver, mas não necessariamente, a abertura de uma holding;
- Cônjuges podem ser afetados: no Brasil, o regime padrão é a comunhão parcial de bens, o que significa que 50% de quaisquer bens (dinheiro, imóveis, veículos) em nome da sua esposa ou marido são seus, e vice-versa. Com isso, não importa em nome de quem está o bem, metade dele é seu e poderá ser penhorado para quitar suas dívidas na justiça. Além disso, se o credor comprovar que a dívida que o empresário contraiu foi revertida em proveito do casal, 100% do bem poderá ser penhorado para satisfazer a dívida, independente do nome de quem esteja.
O Nunes Pinto Advogados integra todos esses aspectos na prestação de um serviço de proteção patrimonial inteligente e estratégica, cuidando daquilo que você construiu com tanto esforço.
Por que o advogado empresarial Nunes Pinto
- Experiência de campo: o Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto, que assina as recomendações, é empresário, vive a pressão de dono e pensa em margem e caixa.
- Consultoria + contencioso integrados: prevenir quando possível, negociar quando racional, litigar quando necessário, sempre com administração estratégica de processos.
- Entrega concreta: relatórios periódicos, reuniões sempre que necessário. Nosso escritório é seu parceiro comercial.
Advogado Empresarial – Nunes Pinto Advogados
Conclusão: menos litígio, mais margem, execução realista
Evitar processos e aproveitar oportunidades não exige revolução, exige estratégia e método. E exige que você não contrate um advogado, mas um um parceiro comercial, que também é advogado especializado em direito empresarial. Com o Nunes Pinto Advogados, você alinha proteção patrimonial dos sócios com defesa estratégica de processos, gestão e redução de passivos com aproveitamento de oportunidades tributárias e obtenção de acordos favoráveis com seus credores. Entre em contato e agende uma conversa com o advogado empresarial Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto.
Sobre o Autor: Jorge Henrique Nunes Pinto é advogado empresarial e cível, com especialização em Direito Tributário e Processo Civil, mestre e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sócio-fundador do Nunes Pinto Advogados, atua na consultoria jurídica estratégica, defensiva e contenciosa de empresas, com destaque para estruturação e reestruturação societária, planejamento tributário, recuperação judicial, falência e redução de passivos. Também é empresário e investidor-anjo no setor de tecnologia, com participação em startups e negócios de base inovadora.
